No final do ano, as empresas, por tradição, promovem festas de confraternização para seus empregados e, para tanto, efetuam gastos com almoços, recepções, coquetéis, festas, etc.. Sobre o assunto, por meio do Parecer Normativo CST nº 322, de 1971, o Fisco já havia...
Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para determinar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH dos sócios executados. Para o juiz convocado Eduardo Aurélio Pereira Ferri, a medida é...
Em Sergipe, empresas que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) obtivera dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O caso refere-se à ações diretas de...
Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. A nova regra está valendo desde sábado (10/11), quando foi concluída a implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema...
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