Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos...
Sob a justificativa de “administração da pauta do Plenário”, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS, que estava previsto para a próxima quinta-feira (05/12). A análise do Órgão é bastante aguardada no meio tributário,...
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO / RECUPERAÇÃO E REDUÇÃO DE IMPOSTOS O nosso conhecimento especializado, aliado a sistemas e ferramentas com tecnologia de ponta, resulta em soluções inovadoras e seguras de alto valor agregado que permitem garantir a exatidão das informações,...
Encontra-se pendente de julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, perante o Supremo Tribunal Federal, o Recurso Extraordinário 1.049.811, no qual será analisada a legitimidade da incidência da contribuição ao PIS e da Cofins sobre a taxa de administração...
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