TRF3 abre precedente para empresas do regime monofásico

Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu a um posto de combustível o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins já recolhidos no início da cadeia produtiva pela refinaria. Além de representar...

PGBL e VGBL conseguiram afastar na Justiça o recolhimento de ITCMD

Em Sergipe, empresas que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) obtivera dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O caso refere-se à ações diretas de...

Cai presidente da Eletropaulo, e empresa é colocada à venda

Britaldo Soares, da AES Brasil e da distribuidora de energia Eletropaulo, deixou na manhã desta quarta-feira (17) a Presidência executiva das empresas. A decisão foi tomada tendo em vista a venda de ativos do grupo americano no país. Soares era contra o...
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