As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública, de acordo com uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os devedores vão...
Em decisão inédita, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu a um posto de combustível o direito de excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins já recolhidos no início da cadeia produtiva pela refinaria. Além de representar...
A crise fiscal e ineficiência estatal acabaram por colocar o administrador de sociedade comercial no Brasil numa encruzilhada. Não importa se este cumpre com os seus deveres fiduciários, acabará ele provavelmente em algum momento se deparando em situações que, além de...
O ministro Marco Aurélio do STF, em oratória de apresentação de seus votos em sessões plenárias, costuma dizer que estamos vivendo “tempos estranhos”, complementando com um “vamos ver onde é que vamos parar”. O ministro tem razão, no quesito edição...
Em Sergipe, empresas que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) obtivera dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O caso refere-se à ações diretas de...
Britaldo Soares, da AES Brasil e da distribuidora de energia Eletropaulo, deixou na manhã desta quarta-feira (17) a Presidência executiva das empresas. A decisão foi tomada tendo em vista a venda de ativos do grupo americano no país. Soares era contra o...
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