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Planejamento Tributário é questão de sobrevivência empresarial

Há um grande volume de regras que devem ser observadas, uma vez que nem todos os portes de empresas podem escolher qualquer regime tributário.

Quando se fala em planejamento tributário, algumas vezes surge a pergunta de alguns leigos se esta fórmula de pagar menos impostos não é arriscada para a empresa. Mas, na verdade, o planejamento tributário tem igual ou maior importância que o plano de negócios, pois é uma ferramenta essencial que trará boas consequências financeiras para a organização. Segundo o advogado Mauro Scheer Luís, do Scheer Advogados & Associados, o planejamento tributário não pode ser interpretado como sonegação fiscal ou tentativa ilícita de pagar menos impostos que o devido. Pelo contrário, é um instrumento legal, admitido pela legislação.

“A adoção do planejamento tributário de forma legal leva a empresa contribuinte a economizar, o que poderá possibilitar menores preços em seus produtos, gerando maiores vendas e, por consequência, maiores lucros e, ainda, a geração de empregos”, explica Scheer. Para analisar qual a melhor forma de tributação de uma empresa, diversas variáveis devem ser consideradas. Algumas delas são: o porte da empresa, atividade, tipo e volume de despesas e receitas, localidade onde está sediada e presta serviços ou comercializa seus produtos, entre outras.

Há vários tipos de tributação, como por exemplo: lucro presumido, lucro real, lucro arbitrado, simples nacional, além de existirem alguns incentivos fiscais — para algumas regiões e atividades. Todavia, há um grande volume de regras que devem ser observadas no planejamento tributário, uma vez que nem todas as atividades, assim como nem todos os portes e tipos de empresas podem escolher qualquer regime tributário.

“Vejo que muitas empresas acabam sendo assessoradas apenas por um profissional de contabilidade por anos a fio, deixando de refazer, anualmente, seu planejamento tributário, o que muitas vezes significa pagar mais tributos. Por isso, é necessário ter também a assessoria de um advogado especializado, que juntamente com o contador da organização elaborará o planejamento tributário, que terá por finalidade diminuir a carga tributária da empresa dentro da legalidade das leis brasileiras”, diz o especialista.

Um dos fatores agravantes é a elaboração de um planejamento tributário de forma precipitada, sem envolver o planejamento de alguns anos, cujo resultado poderá ser o pagamento de mais tributos. Por outro lado, se o planejamento tributário acabar por suprimir tributos devidos, ou causar um arranjo societário que fraude a lei, pode ser configurada a prática de vários crimes, tais como: sonegação fiscal e previdenciária e formação de quadrilha, entre outros crimes que violam a lei vigente.

“Portanto, o planejamento tributário tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial e é um meio viável e lícito para permitir a redução da carga tributária nas empresas, garantindo maior competitividade e grande economia financeira, capaz de dar fôlego e impulsionar as atividades”, finaliza o advogado.

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