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Receita Federal foca na fiscalização dos “planejamento abusivo”.

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A Receita Federal está focando na fiscalização dos chamados “planejamentos abusivos” ou, como os próprios técnicos do Fisco costumam intitular, os “milagres tributários”. O Fisco vem fechando o cerco com intuito de diminuir brechas e inibir promessas de planejamentos milagrosos de consultores às empresas, visando pagar menos impostos. A meta da Receita para este ano, […]

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75% das mudanças nas empresas não melhoram desempenho.

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Novas políticas, por melhor que sejam, podem esbarrar em resistência da equipe a mudanças. Papel dos gestores é fundamental para furar esse bloqueio. Estudo internacional realizado pelo BCG mostra que 85% das empresas realizaram alguma transformação na última década. No entanto, a mesma pesquisa constatou que, em 75% dos casos, essas mudanças não melhoraram o […]

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Compensação de dívidas com precatórios – Alternativa a ser considerada pelos devedores tributários.

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REGRA GERAL (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ADCT) Precatórios no Brasil, como representação de dívidas contra os devedores entes públicos, União, Estados Federativos, Distrito Federal e Municípios, inclusive autarquias (genericamente, ente público), reconhecidas por decisão judicial contra as quais não mais caibam recursos, sempre foram tratados com o maior descaso pelos devedores. A verdade dessa afirmação é confirmada […]

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STF julgará IR sobre correção de valores devolvidos pelo Fisco.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) colocará fim a uma discussão travada há quase duas décadas entre contribuintes e a Receita Federal. Os ministros decidiram julgar, em repercussão geral, se a União pode tributar o ganho que as empresas têm com a correção pela Selic – nos casos de liberação de depósito judicial ou restituição de […]