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Receita Federal foca na fiscalização dos “planejamento abusivo”.

A Receita Federal está focando na fiscalização dos chamados “planejamentos abusivos” ou, como os próprios técnicos do Fisco costumam intitular, os “milagres tributários”.

O Fisco vem fechando o cerco com intuito de diminuir brechas e inibir promessas de planejamentos milagrosos de consultores às empresas, visando pagar menos impostos.

A meta da Receita para este ano, visa fiscalizar 532 novas ações fiscais com potencial de R$ 100 bilhões em autuações de cobrança tributária por indícios de sonegação por pessoas físicas e jurídicas.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, entrevistado pelo Valor, o planejamento tributário abusivo é uma operação estruturada sem propósito negocial, na qual os fatos não correspondem à realidade da negociação, com o objetivo de reduzir tributo.

Segundo ele: “Normalmente, a sua arquitetura – do planejamento tributário abusivo -envolve operações encadeadas que, se analisadas isoladamente, podem
apresentar aparente licitude, porém, na análise em conjunto, não é raro que transpareçam outra realidade, muitas vezes totalmente desprovida de causas negociais”.

Os dados resultantes das fiscalizações realizadas pelas equipes e delegacias, apontam que no período de 2012 à 2017, cerca de R$ 420 bilhões em tributos não foram pagos por empresas e pessoas jurídicas devido à utilização do planejamento tributário abusivo. Tal valor é passível de questionamento, administrativamente e judicialmente,  por parte dos contribuintes.

Segundo o subsecretário de Fiscalização, a receita tem mudado a forma de fiscalizar, ou seja, onde há suspeita de abuso, o Fisco deixou de focar em transações isuloadas e passou a analisar a situação como um todo: “A grande evolução na fiscalização foi justamente concentrar esforços da auditoria, investigar e demonstrar o artificialismo desse encadeamento de operações.”

Martis explica que a utilização de fundos de investimentos unipessoais ou com pequeno
número de investidores é um dos planejamentos tributários abusivos identificados pela Receita. Também há situações, em que os investidores são brasileiros travestidos de não residentes “situados” em países onde essas companhias investidoras não têm consistência fiscal (sem renda ativa, nem sócios), o que resulta na não tributação em nenhuma das jurisdições.

Ainda segundo o Valor, a Receita já havia reunido as maiores instituições financeiras do país para comunicar que encontraram “fortes indícios” de fraude tributária envolvendo alguns investimentos de não residentes no Brasil. Após o encontro, houve uma mudança no comportamento das instituições financeiras que administram estes fundos. Em 2014, por exemplo, a retenção de IRPF nessas operações somou R$ 312 milhões e, em 2017, superou R$ 1,5 bilhão.

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