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Porque os gastos com deslocamento de empregados da residência ao trabalho passaram a gerar créditos de PIS e COFINS

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Explicaremos porque a Receita Federal passou a admitir créditos de PIS e COFINS nos gastos do transporte despendido por uma empresa para levar seus trabalhadores da residência ao trabalho. (e vice-versa) Objeto do assunto é importante em função do Fisco ter se posicionado novamente sobre o assunto através de Solução de Consulta, (SOLUÇÃO DE CONSULTA […]

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Câmara aprova MP que altera regras trabalhistas e renova programa de redução de jornada

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Agora […]

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QUAIS OS CUIDADOS NA LOCAÇÃO DE TOPOS DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA?

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Situação que ajuda muito os condomínios angariarem renda extra para a sua manutenção é a locação do topo do prédio para empresas de telefonia, para a instalação de antenas. I – Precisa da aprovação de Assembleia? O argumento da alteração da fachada do condomínio Alguns condôminos, inconformados com a instalação de antenas no topo de […]

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A Proposta de Reforma que tributa os dividendos é ruim?

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A grande dificuldade de qualquer reforma é agradar gregos e troianos. Se aumenta a carga, o que é insuportável no Brasil, o contribuinte reclama. Se reduz a arrecadação, quem chora é o Estado. Hoje vamos tentar verificar com bons olhos a proposta apresentada para tributação dos dividendos. O principal aspecto que levou a uma enxurrada […]

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Ministro diz que Simples Nacional será isento da taxação de dividendos

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Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida […]

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Da distribuição disfarçada de lucros

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O projeto de lei 2337/21 acrescenta  ao  Decreto Lei 1598/77  o artigo 62 A. Art. 62-A. Além das hipóteses previstas no art. 60, os gastos não necessários à atividade da pessoa jurídica e à manutenção da fonte produtora realizados em benefício da pessoa ligada são presumidos como distribuição disfarçada de lucros, tais como os gastos […]

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95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam.

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As questões tributárias são bastante complexas no Brasil. Segundo o IBPT, todos os dias são publicadas mais de 46 novas leis tributárias no País. O resultado desse processo é que 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam, com certeza, a sua empresa faz parte dessa porcentagem. Somos especializados e temos total expertise nas compensações administrativas, nossos […]

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STF decide que União não mais terá preferência no recebimento de créditos tributários

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União não mais terá preferência em relação a estados, municípios e ao Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa e o STF terá que cancelar a Súmula 563 que estabelecia hierarquia para esses pagamentos. A matéria foi relatada pela ministra Càrmen Lúcia. O entendimento da ministra, seguida pela maioria da Corte, com […]

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Planejamento Tributário, um Direito do Contribuinte.

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Planejar, gerir, analisar são verbos obrigatórios para qualquer empresa e profissional que deseje sucesso. Ao menos, é o que os manuais ensinam. Assim, não seria diferente na senda tributária. Antever os reflexos tributários de uma atividade e escolher aquela que seja menos gravosa no quesito tributário, dentre outros, é não só um dever, mas um […]