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95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam.

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As questões tributárias são bastante complexas no Brasil. Segundo o IBPT, todos os dias são publicadas mais de 46 novas leis tributárias no País. O resultado desse processo é que 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam, com certeza, a sua empresa faz parte dessa porcentagem. Somos especializados e temos total expertise nas compensações administrativas, nossos […]

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Empresa consegue reverter jurisprudência para permuta de imóveis.

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A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não deve incidir tributação sobre as operações de permuta de imóveis. O entendimento veio com a aplicação do fim do voto de qualidade. Após empate na 1ª Turma, e consequente vitória automática a favor do contribuinte, os conselheiros entenderam que, quando há a […]

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ITCD sobre VGBL: pagar ou não pagar?

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Em razão do compartilhamento das informações constantes das declarações de espólio entre a Receita Federal e as Receitas estaduais, os Estados vêm tendo maior acesso aos dados financeiros dos falecidos. Assim, em caso de morte, os Fiscos estaduais vêm autuando os beneficiários de aportes feitos em planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) […]

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STF referenda ‘pejotização’ em serviços intelectuais

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural. Assim, fica confirmada a chamada “pejotização” em serviços intelectuais, como defendia a Confederação Nacional […]

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Falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ

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Gestão de Negócios em Belo Horizonte MG

A falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso com base em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Em consequência, o colegiado absolveu um contribuinte que, por deixar […]

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A importância da Duo diligência tributária nas aquisições corporativas

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Muitos investidores e empresários ao adquirirem um novo negócio, tem a preocupação de analisar os demonstrativos financeiros da empresa negociada para avaliar a possibilidade de investimento. Ao analisarem os demonstrativos financeiras pode ser constatado que a empresa não possui dividas, pelo ao contrário, possui bons indicadores de rentabilidade, liquidez e endividamento. No balanço patrimonial da […]

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Procon-SP notifica Nubank e Mercado Pago sobre cadastro de chaves do PIX

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Empresas devem esclarecer sobre cadastro automático para a chave Pix sem autorização do consumidor. O Procon-SP notificou o Nubank e a Mercado Pago para pedir explicações sobre a ocorrência de casos de cadastros das chaves do Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento. A decisão foi tomada com base em reclamações de consumidores […]