Explicaremos porque a Receita Federal passou a admitir créditos de PIS e COFINS nos gastos do transporte despendido por uma empresa para levar seus trabalhadores da residência ao trabalho. (e vice-versa) Objeto do assunto é importante em função do Fisco ter se posicionado novamente sobre o assunto através de Solução de Consulta, (SOLUÇÃO DE CONSULTA […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Agora […]
Situação que ajuda muito os condomínios angariarem renda extra para a sua manutenção é a locação do topo do prédio para empresas de telefonia, para a instalação de antenas. I – Precisa da aprovação de Assembleia? O argumento da alteração da fachada do condomínio Alguns condôminos, inconformados com a instalação de antenas no topo de […]
A grande dificuldade de qualquer reforma é agradar gregos e troianos. Se aumenta a carga, o que é insuportável no Brasil, o contribuinte reclama. Se reduz a arrecadação, quem chora é o Estado. Hoje vamos tentar verificar com bons olhos a proposta apresentada para tributação dos dividendos. O principal aspecto que levou a uma enxurrada […]
Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida […]
O projeto de lei 2337/21 acrescenta ao Decreto Lei 1598/77 o artigo 62 A. Art. 62-A. Além das hipóteses previstas no art. 60, os gastos não necessários à atividade da pessoa jurídica e à manutenção da fonte produtora realizados em benefício da pessoa ligada são presumidos como distribuição disfarçada de lucros, tais como os gastos […]
As questões tributárias são bastante complexas no Brasil. Segundo o IBPT, todos os dias são publicadas mais de 46 novas leis tributárias no País. O resultado desse processo é que 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam, com certeza, a sua empresa faz parte dessa porcentagem. Somos especializados e temos total expertise nas compensações administrativas, nossos […]
Hoje iremos abordar uma questão que sem encontra omissa na atual legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e que acaba gerando controvérsias de aplicação prática: Saber se o valor a titulo de depreciação interfere ou não no cálculo do ganho de capital na venda de ativos no Lucro Presumido. Como se sabe, o […]
Planejar, gerir, analisar são verbos obrigatórios para qualquer empresa e profissional que deseje sucesso. Ao menos, é o que os manuais ensinam. Assim, não seria diferente na senda tributária. Antever os reflexos tributários de uma atividade e escolher aquela que seja menos gravosa no quesito tributário, dentre outros, é não só um dever, mas um […]
Na tarde/noite do dia 13/05/2021 o STF apreciou o tão esperado embargos declaratórios no RE 574.706/PR que definiu a tese de exclusão do ICMS das bases do PIS e da COFINS. Como já vínhamos defendendo a um bom tempo em vários artigos nesta plataforma, respeitando por obvio aqueles que pensam de forma diversa, a tese […]