Pensar na morte é historicamente um tabu. Planejar como as coisas ocorrerão após nossa partida sempre foi tema delicado para todos os seres humanos e é ainda mais espinhoso para latino-americanos. Nascemos e queremos viver eternamente. Trabalhamos e acumulamos bens, porém a única certeza que temos na vida é que um dia iremos partir. Com […]
A falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Esse foi o entendimento adotado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar caso com base em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal. Em consequência, o colegiado absolveu um contribuinte que, por deixar […]
Muitos investidores e empresários ao adquirirem um novo negócio, tem a preocupação de analisar os demonstrativos financeiros da empresa negociada para avaliar a possibilidade de investimento. Ao analisarem os demonstrativos financeiras pode ser constatado que a empresa não possui dividas, pelo ao contrário, possui bons indicadores de rentabilidade, liquidez e endividamento. No balanço patrimonial da […]
Empresas devem esclarecer sobre cadastro automático para a chave Pix sem autorização do consumidor. O Procon-SP notificou o Nubank e a Mercado Pago para pedir explicações sobre a ocorrência de casos de cadastros das chaves do Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento. A decisão foi tomada com base em reclamações de consumidores […]
As pessoas físicas e jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação poderão negociar as suas dívidas tributárias com a Administração Pública, de acordo com uma portaria publicada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os devedores vão receber descontos de até 70% e contarão com parcelamentos em até 145 meses. O texto da AGU regulamenta as […]
Para a 1 Turma do Superior Tribunal de Justiça, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher. Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso especial do marido, mas ressalvou a possibilidade de o fisco exigir […]
Exigências para a dedução com despesas médicas Despesas com clínica geriátrica são deduzidas quando esta for qualificada como estabelecimento hospitalar.
Os supermercados saíram derrotados de uma ação no STF e precisarão desembolsar valores milionários para pagar dívidas referentes a diferença de ICMS na cesta básica. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os contribuintes que comercializaram produtos da cesta básica – e, portanto, têm direito a benefício fiscal de ICMS – não podem […]
Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com introdução de pessoa jurídica para […]
Sob a justificativa de “administração da pauta do Plenário”, o Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento da exclusão do ICMS sobre PIS/COFINS, que estava previsto para a próxima quinta-feira (05/12). A análise do Órgão é bastante aguardada no meio tributário, visto que deve consolidar o entendimento quanto à matéria. As discussões acerca do tema somam quase […]