Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo, afirma Carf
Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi […]
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A crise fiscal e ineficiência estatal acabaram por colocar o administrador de sociedade comercial no Brasil numa encruzilhada. Não importa se este […]
O ministro Marco Aurélio do STF, em oratória de apresentação de seus votos em sessões plenárias, costuma dizer que estamos vivendo “tempos […]
Direito de imagem de atleta profissional não é salário, assim entendeu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf, […]
O fisco federal, através das Portarias RFB 2176 e 2177 de 2018, estabeleceu os paramentos que serão levados em consideração para submeter […]
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Por maioria de votos, a 2ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso apresentado pelo trabalhador para determinar a suspensão […]
Boletos vencidos podem ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos. A nova […]