Construtora em recuperação judicial pode instituir gestão compartilhada de obra
A 24ª Vara Cível de Recife permitiu que a construtora Dallas, que está em recuperação judicial, implemente seu primeiro modelo de gestão […]
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União não mais terá preferência em relação a estados, municípios e ao Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa […]
A Unimed de Belo Horizonte e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram protocolo de intenções para garantir o ressarcimento de aproximadamente R$ 200 […]
Um tema que gera muita discussão, principalmente nas sociedades profissionais, é sobre a obrigatoriedade de retiradas mensais de pró-labore por parte dos […]
O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quarta-feira (4/11) para definir que incide o Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de softwares. O julgamento […]
A cessão da atividade de representante comercial para terceiro sem autorização da representada caracteriza justa causa, pois revela desídia no cumprimento das […]
A rede varejista Havan desistiu de sua oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), nesta terça-feira (27). A desistência […]
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) é utilizada para a realização de negócios acidentais e momentâneos, nos quais não há interesse […]
Se um empreiteiro não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao dono da obra responder subsidiariamente por elas, mas apenas nos contratos firmados […]
Devolução em dobro por cobrança indevida não exige má-fé comprovada, diz STJ