O fisco federal, através das Portarias RFB 2176 e 2177 de 2018, estabeleceu os paramentos que serão levados em consideração para submeter a pessoa física ou jurídica ao monitoramento econômico-tributário diferenciado ou especial.

Segundo a Portaria RFB 641/2015, o acompanhamento diferenciado dos maiores contribuintes:

consiste na análise do comportamento econômico-tributário, por meio do monitoramento da arrecadação dos tributos administrados pela RFB, da análise de setores e grupos econômicos e da gestão para o tratamento prioritário relativo ao passivo tributário.

Tal medida por parte da RFB tem, por óbvio, concentrar seus esforços de fiscalização nos contribuintes que lhe geram “maior receita”. Por isso que por vezes, um erro cometido por um contribuinte considerado “pequeno” demora mais a ser identificado, (muitas das vezes nem o é) enquanto um mero deslize do contribuinte considerado “grande” coloca o fisco em prontidão para lhe notificar.

Por isso é muito importante que as empresas de grande porte possuam um departamento fiscal/tributário conciso e detalhista, bem como utilizar os mais diversos controles que possa estar em seu alcance.

E no caso das pessoas físicas não será diferente. Declarações de Imposto de Renda de anos anteriores com valores expressivos, assim como pessoas que possuam elevado patrimônio em bens, estarão, como sempre, na mira do Leão.

Abaixo a lista com os principais critérios a serem considerados:

Monitoramento diferenciado pessoa física

a) Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) relativa ao ano-calendário de 2017, que tenha informado valores de rendimentos cuja soma tenha sido superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);

b) DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, que tenha informado valores de bens e direitos cuja soma tenha sido superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais); ou

c) Declarações de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativas ao ano-calendário de 2017, que tenha sido informada com valores de operações em renda variável cuja soma tenha sido superior a R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais)

Monitoramento especial pessoa física

a) DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, onde tenha sido informado valores de rendimentos cuja soma tenha sido superior a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);

b) DIRPF relativa ao ano-calendário de 2017, onde tenha sido informado valores de bens e direitos cuja soma tenha sido superior a R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais); ou

c) DIRF relativas ao ano-calendário de 2017, que tenha sido informada com valores de operações em renda variável cuja soma tenha sido superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)

Monitoramento diferenciado pessoa jurídica

a) Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do ano-calendário de 2017, onde tenha sido informado receita bruta anual superior a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais);

b) Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao ano-calendário de 2017, declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais);

c) Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) relativas ao ano-calendário de 2017, onde fora informado valores de massa salarial cuja soma tenha sido superior a R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais); ou

d) GFIP relativas ao ano-calendário de 2017, onde tenha sido declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).

Monitoramento especial pessoa jurídica

a) ECF do ano-calendário de 2017, onde tenha sido informado receita bruta anual superior a R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais);

b) DCTF relativas ao ano-calendário de 2017, onde tenha sido declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais);

c) nas GFIP relativas ao ano-calendário de 2017, que tenha sido informado valores de massa salarial cuja soma tenha sido superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); ou

d) nas GFIP relativas ao ano-calendário de 2017, onde fora declarado débitos cuja soma tenha sido superior a R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais).

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