Falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ
A falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura […]
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Muitos investidores e empresários ao adquirirem um novo negócio, tem a preocupação de analisar os demonstrativos financeiros da empresa negociada para avaliar […]
Um tema que gera muita discussão, principalmente nas sociedades profissionais, é sobre a obrigatoriedade de retiradas mensais de pró-labore por parte dos […]
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Se um empreiteiro não cumpre suas obrigações trabalhistas, cabe ao dono da obra responder subsidiariamente por elas, mas apenas nos contratos firmados […]
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