Ganhos decorrentes de incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL, diz STJ
Os ganhos obtidos por uma empresa mediante incentivo fiscal concedido por programa estadual de desenvolvimento econômico não devem compor a base de […]
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Nas ações trabalhistas que envolvem o reconhecimento de vínculo empregatício decorrente de fraude na terceirização, o litisconsórcio passivo deve ser composto pelas […]
A “pejotização” (contratação de funcionários por meio de empresas das quais são donos) não é forma de burlar a legislação trabalhista se […]
A 24ª Vara Cível de Recife permitiu que a construtora Dallas, que está em recuperação judicial, implemente seu primeiro modelo de gestão […]
Não é de hoje que a classe médica vem recebendo especial atenção da Receita Federal. Exemplos não faltam. Entre plantões, atendimento de […]
Não há interesse público e motivo social relevante para justificar o afastamento do vínculo de emprego de trabalhadores de salões de beleza […]
Explicaremos porque a Receita Federal passou a admitir créditos de PIS e COFINS nos gastos do transporte despendido por uma empresa para […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de […]
Situação que ajuda muito os condomínios angariarem renda extra para a sua manutenção é a locação do topo do prédio para empresas […]
A grande dificuldade de qualquer reforma é agradar gregos e troianos. Se aumenta a carga, o que é insuportável no Brasil, o […]