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Carf reconhece a validade da devolução de capital a valor contábil

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Hoje trataremos do tema que toca um ponto central da jurisprudência do Carf: o limite entre o que é e o que não é planejamento tributário. Essa distinção, básica à análise de qualquer operação realizada pelo contribuinte que tenha gerado economia tributária, tem uma enorme relevância prática, pois a premissa assumida sobre o ato ou negócio analisado irá impactar […]

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Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo, afirma Carf

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Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com introdução de pessoa jurídica para […]

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Contabilidade para Médicos e Profissionais da Saúde

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