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A Proposta de Reforma que tributa os dividendos é ruim?

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A grande dificuldade de qualquer reforma é agradar gregos e troianos. Se aumenta a carga, o que é insuportável no Brasil, o contribuinte reclama. Se reduz a arrecadação, quem chora é o Estado. Hoje vamos tentar verificar com bons olhos a proposta apresentada para tributação dos dividendos. O principal aspecto que levou a uma enxurrada […]

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STF decide que União não mais terá preferência no recebimento de créditos tributários

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União não mais terá preferência em relação a estados, municípios e ao Distrito Federal na cobrança judicial de créditos da dívida ativa e o STF terá que cancelar a Súmula 563 que estabelecia hierarquia para esses pagamentos. A matéria foi relatada pela ministra Càrmen Lúcia. O entendimento da ministra, seguida pela maioria da Corte, com […]

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Planejamento Tributário, um Direito do Contribuinte.

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Planejar, gerir, analisar são verbos obrigatórios para qualquer empresa e profissional que deseje sucesso. Ao menos, é o que os manuais ensinam. Assim, não seria diferente na senda tributária. Antever os reflexos tributários de uma atividade e escolher aquela que seja menos gravosa no quesito tributário, dentre outros, é não só um dever, mas um […]

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Empreendedor, fugir da burocracia jurídica pode arruinar o seu negócio

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Imagine estar completamente realizado por, finalmente, abrir seu negócio com aquele amigo de longa data. Alugar um espaço, hospedar seu site, contratar um software de gestão. Vocês começam a realizar as primeiras vendas. Comemoração. Sentem necessidade de contratar um funcionário ou um prestador de serviços. Crescem. No entanto, ao longo de todo esse caminho, você […]

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Regularização Fiscal: Contribuintes poderão negociar suas dívidas com a União

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Na última quarta-feira, 16 de outubro, o Governo aprovou uma Medida Provisória (MP) que visa estimular a regularização fiscal dos débitos inscritos em nível federal. Intitulada de “MP do Contribuinte Legal”, a iniciativa permitirá a negociação de débitos fiscais entre a União e os contribuintes, possibilitando acordos diferenciados para que eles efetuem o pagamento dos valores devidos. Segundo […]

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Governo faz nova tentativa de mudar tributação de fundos fechados; texto já está na Câmara.

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O governo decidiu fazer uma nova tentativa de aprovar no Congresso Nacional mudanças na tributação dos fundos de investimento fechados e dos fundos de investimentos em participações (FIPs). O assunto é tratado no Projeto de Lei 10638/18, enviado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). A tributação dos fundos fechados e dos FIPs foi tratada […]