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Planejamento Tributário, um Direito do Contribuinte.

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Planejar, gerir, analisar são verbos obrigatórios para qualquer empresa e profissional que deseje sucesso. Ao menos, é o que os manuais ensinam. Assim, não seria diferente na senda tributária. Antever os reflexos tributários de uma atividade e escolher aquela que seja menos gravosa no quesito tributário, dentre outros, é não só um dever, mas um […]

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Venda subfaturada constitui planejamento tributário abusivo, afirma Carf

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Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com a inclusão de pessoa jurídica para subfaturar os preços de venda. O entendimento foi fixado, por unanimidade, pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Constitui planejamento tributário abusivo e ilegal operações com introdução de pessoa jurídica para […]