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Porque os gastos com deslocamento de empregados da residência ao trabalho passaram a gerar créditos de PIS e COFINS

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Explicaremos porque a Receita Federal passou a admitir créditos de PIS e COFINS nos gastos do transporte despendido por uma empresa para levar seus trabalhadores da residência ao trabalho. (e vice-versa) Objeto do assunto é importante em função do Fisco ter se posicionado novamente sobre o assunto através de Solução de Consulta, (SOLUÇÃO DE CONSULTA […]

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A Proposta de Reforma que tributa os dividendos é ruim?

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A grande dificuldade de qualquer reforma é agradar gregos e troianos. Se aumenta a carga, o que é insuportável no Brasil, o contribuinte reclama. Se reduz a arrecadação, quem chora é o Estado. Hoje vamos tentar verificar com bons olhos a proposta apresentada para tributação dos dividendos. O principal aspecto que levou a uma enxurrada […]

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Ministro diz que Simples Nacional será isento da taxação de dividendos

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Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos. Guedes confirmou a isenção para as empresas de menor porte em rápida […]

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Da distribuição disfarçada de lucros

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O projeto de lei 2337/21 acrescenta  ao  Decreto Lei 1598/77  o artigo 62 A. Art. 62-A. Além das hipóteses previstas no art. 60, os gastos não necessários à atividade da pessoa jurídica e à manutenção da fonte produtora realizados em benefício da pessoa ligada são presumidos como distribuição disfarçada de lucros, tais como os gastos […]